Processo 272261/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 11:02
Autuado em 29/03/2014 11:02
Apensado ao Processo 585913/15 em 26/08/2015 12:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 135/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Gestor atual LUIZ ALBERTO VICENTE
Gestor das Contas LUIZ ALBERTO VICENTE

Juntadas
DataDescrição
25/08/2015 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 810/15 - GCFAMG.
25/08/2015 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 810/15 - GCFAMG.
25/08/2015 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 810/15 - GCFAMG.
25/08/2015 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 810/15 - GCFAMG.
25/08/2015 15:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Petição, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 810/15 - GCFAMG.
29/06/2015 15:54 do Protocolo 516490/15
18/12/2014 16:33 do Protocolo 1156830/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 810/2015
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1199/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5932/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2015 10:44 DP Informação nº 18358/2015 -
06/08/2015 13:53 DP  
06/08/2015 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 810/2015 -
06/08/2015 10:42 S2C  
16/07/2015 08:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1011/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
24/06/2015 10:46 GCFAMG  
28/04/2015 08:52 SMPjTC Parecer nº 7454/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
19/12/2014 13:52 DCM Instrução nº 2006/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 16:01 DP  
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1199/2014 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 2788/2014 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5932/2014 -

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